12/07/2017

Senadoras mostram grandeza necessária à defesa da cidadania brasileira


Único presidente brasileiro a ser processado por crime comum – corrupção – no exercício do mandato, Michel Temer deveria ter a dignidade de parar suas antirreformas, por pura falta de legitimidade. Aliás, se tivesse alguma grandeza, esse presidente ilegítimo desde o primeiro dia já teria renunciado, para permitir ao país sair desse estado de exceção.
Mas, ao contrário, Temer usa o cargo como tábua de salvação e ainda continua com sua agenda de maldades. Agora pretende votar em definitivo o fim dos direitos dos trabalhadores, com o que chama de reforma trabalhista, no Senado.
Mas nem o presidente nem seus apoiadores terão vida fácil. Nesta terça-feira (11), senadoras de oposição demonstraram sua disposição de luta e ocuparam o plenário até a sessão ser suspensa. Essas guerreiras lutaram até o fim contra o golpe em 2016, quando a presidenta legítima, Dilma Rousseff, foi afastada ilegalmente do poder. Agora permanecem à frente da resistência contra a continuidade do golpismo, com as antirreformas de Temer.
Não é possível aceitar que um presidente com menos de 7% de aprovação e afundado em denúncias extremamente graves acabe com conquistas dos trabalhadores que se acumulam ao longo de mais de 70 anos, desde Getúlio Vargas. Temer quer retirar de quem trabalha seus direitos mais básicos, previstos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Férias, jornada de trabalho e até o recebimento de seguro desemprego passam a depender de acordos coletivos. É a supremacia do acordado sobre o legislado – o fim da legislação e da Justiça do Trabalho.
Mas, para que o plano funcione perfeitamente, o projeto garante a fragilização dos sindicatos. Para isso regulamenta a representação dos empregados no local de trabalho, mas com poderes mínimos e conflitantes com a atuação sindical. O representante eleito irá participar de negociações coletivas, papel hoje exercido pelos sindicatos, e promover a conciliação de conflitos que envolvam salários e verbas rescisórias. Que poder tem um funcionário sozinho diante de seus patrões, principalmente em momentos de crise? É a supremacia da vontade do patrão.
Em outro ataque brutal aos trabalhadores, essa “reforma” praticamente extingue a Justiça do Trabalho. O projeto cria tantas dificuldades para coagir o trabalhador a não apresentar ações trabalhistas, como a cobrança de honorários e restrições no acesso à Justiça gratuita, que recorrer ao Judiciário será inviável. À Justiça trabalhista caberá quase que unicamente homologar acordos.
O que esse governo, a serviço do rentismo, pretende com esse desmonte das leis trabalhistas é transformar todos os empregos em bico. Como justificar de outra forma a adoção do pagamento por hora trabalhada? O empregado fica à disposição do contratante, mas sem nenhuma garantia, e recebe apenas quando for solicitado. E, parece inacreditável, mas, se por algum motivo não puder comparecer ao trabalho no dia acordado, terá de pagar uma multa exorbitante de metade do valor da diária.
Chega-se ao extremo de prever um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”. Por meio desse documento, o empregado simplesmente atesta que a empresa está em dia com todas as suas obrigações e abre mão do direito de contestar judicialmente qualquer ação do empregador no futuro. Poderia haver demonstração maior de que toda a lei vai emanar de quem contrata? Mas do que nunca, é necessário resistir, como fazem as guerreiras que ocupam o plenário do Senado.
É preciso estancar mesmo é essa sangria de direitos promovida pelo (des)governo Temer. Já que ele não tem a grandeza de renunciar, resta pressionar por sua queda o mais rápido possível. Mas Temer sair apenas não resolve uma crise dessa dimensão. O Brasil somente voltará a ter chances de retornar à normalidade democrática e ter condições de crescimento e desenvolvimento ouvindo a vontade popular. O momento exige de todas as correntes políticas a mesma grandeza demonstrada hoje pelas senadoras de oposição no Senado para construir um novo consenso nacional em torno da realização de eleições diretas já!

José Guimarães
Brasil 247

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