14/09/2017

Mais uma derrota de Temer - STF nega suspeição de Janot



Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira para rejeitar a arguição de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feita pela defesa do presidente Michel Temer.
A corte acompanhou o voto do relator do caso, Edson Fachin, que recusou o recurso da defesa de Temer para declarar impedir Janot de atuar em investigações contra o presidente.
Os ministros entenderam que não há provas de que o atual procurador-geral tem “inimizade capital” com Temer, uma das razões previstas na lei para afastar Janot do caso.
Votaram para rejeitar o pedido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Não participaram do julgamento Roberto Barroso e Gilmar Mendes, este último o maior crítico da atuação do atual chefe do Ministério Público Federal (MPF).
Leia reportagem anterior da Agência Reuters:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na tarde desta quarta-feira para rejeitar o recurso da defesa do presidente Michel Temer e manter o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução de investigações contra o presidente.
Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Webber, Luiz Fux e Dias Toffoli, o que deixa o placar a favor da manutenção de Janot à frente do caso em cinco votos a zero.
Na votação do recurso da arguição de suspeição em plenário, Fachin manteve a linha do seu voto na análise individual do caso em agosto. Conforme a Reuters antecipou mais cedo, o ministro do STF destacou que o regimento interno da corte não prevê a figura de se afastar um representante do Ministério Público Federal por suspeição.
"Se o Regimento Interno não previu hipótese de suspeição previsto ao procurador-geral da República, com a devida vênia, não cabe ao intérprete fazê-lo", disse Fachin.
Para Fachin, não é possível considerar, a partir de declarações de Janot de que ainda tem "bambu" e "flecha", que existam contornos de parcialidade na atuação do procurador-geral contra o presidente. Ele disse que a referência feita foi a quaisquer autoridades com prerrogativa de foro.
Fachin afirmou que a linguagem usada, ainda que "criticável", é uma linguagem acessível à população. Ele destacou ainda que a rejeição do recurso prejudica o pedido feito pela defesa de Temer para suspender o andamento de uma eventual denúncia contra ele.
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, pediu a aceitação da arguição contra Janot. Disse que há um pequeno núcleo ligado ao procurador-geral em que os "excessos" são justificados para sanar todos os pecados do país. Ele disse que "flechadas" e "bambu" não são expressões condizentes a um procurador-geral.
"A arguição não é contra o senhor procurador-geral, é contra a conduta dele específica neste caso, que está trazendo prejuízos ao presidente Michel Temer e ao país", disse Mariz.
Representante a Procuradoria-Geral da República, o subprocurador Nicolao Dino, defendeu a rejeição do pedido. Segundo ele, nenhuma autoridade da República está "acima ou a margem da lei".
Ele destacou que o uso de expressões por Janot são elementos de linguagem figurada que não é possível caracterizar "inimizade" - motivo previsto legalmente para haver o afastamento do procurador do caso.
Janot não participou da sessão no Supremo.
No comando do Ministério Público Federal até domingo, Janot pretende oferecer uma nova denúncia contra o presidente.
ANULAÇÃO DAS PROVAS
A tendência é que Fachin também rejeite essa tese, segundo uma fonte, além de outra discussão que poderá surgir no julgamento. Um ministro do Supremo poderá levantar o debate sobre a nulidade das provas e do acordo de delação dos executivos da J&F, após o processo de revisão da colaboração aberto pela própria Procuradoria-Geral da República.
O próprio Temer e outros acusados de denunciados a partir da delação de executivos do grupo têm interesse em anular as provas produzidas no acordo, principalmente após a suspeita de que o ex-procurador Marcelo Miller, antes de deixar o MPF, teria atuado como agente duplo na preparação da delação da J&F.
A avaliação da equipe de Fachin é de que, por ora, não se deve discutir essa questão com o processo de revisão ainda em andamento. Se essa parte do debate ocorrer mesmo e se prolongar, não está descartado um pedido de vista de um ministro do STF para suspender a discussão, disse a fonte.

conteúdo
Reuters
Brasil 247

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