18/10/2017

Todo cidadão decente deve exigir anulação do impeachment



A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pedirá ao Supremo Tribunal Federal que o conteúdo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro seja incluído no mandado de segurança que ela impetrou no dia seguinte à aprovação de seu impeachment, em 1º de setembro de 2016.

O processo em que Dilma pede a anulação do seu impeachment ainda não julgado pelo STF após MAIS DE UM ANO engavetado naquela Corte.
Em vídeo divulgado pela Câmara dos Deputados, Funaro afirma ter dado R$ 1 milhão em 2016 para o então presidente da Câmara Eduardo Cunha “comprar” votos a favor do impeachment de Dilma. Funaro disse que recebeu mensagem de Cunha, dias antes da votação no plenário, pedindo doação para o caixa do suborno de seus pares na Câmara.
“Ele me perguntou se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível para comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, afirmou Funaro em depoimento ao Ministério Público.
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma, afirmou em nota que, com a delação premiada de Funaro, “ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment” e que entrará com o pedido junto ao STF nesta terça-feira (17).
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirmou por meio de nota.
Cardozo disse ainda que o impeachment aconteceu em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
No depoimento de Funaro do dia 23 de agosto, e homologado pelo ministro do STF Edson Fachin, uma procuradora questiona se Cunha usou a expressão “comprar votos”. E Funaro confirma: “Comprar votos”.
A inapetência do Ministério Público em tomar alguma providência após essa bomba só é superada pela postura inaceitável do STF ao manter engavetada o embargo solicitado por Dilma.
Nem importa que decisão o STF tomaria, o importante seria não deixar engavetada uma ação tão grave, tão urgente devido ao fato de que cada dia que passa torna o golpe cada vez mais irreversível.
Tudo isso sugere que o STF não irá tomar posição alguma. Como a lei mandaria que a Corte anulasse o impeachment, e como a delação de Funaro torna essa medida ainda mais obrigatória, o STF parece ter decidido não decidir nada.
Há várias perguntas que esse fato novo levanta:
Quantos contribuíram para a “vaquinha do golpe” e quem são os outros doadores? Sim, os outros, porque é evidente que 1 milhão de reais não daria para comprar deputados suficientes. E, tendo uma maioria como a que se viu, Cunha não precisaria comprar poucos deputados.
Ou comprou muitos ou não comprou nenhum.
Em seguida, surge a pergunta: e no Senado, também houve compra de votos?
Os números das votações do impeachment nas duas Casas do Congresso sugerem que se houve compra de votos na Câmara, houve no Senado. Na primeira Casa, o impeachment venceu por 367 a 137; no Senado, venceu por 61 a 20.
Note bem, leitor: na Câmara, o impeachment venceu com 63% dos votos; no Senado, com 67%.
Maiorias tão parecidas podem decorrer de processos de corrupção iguais, ou melhor, idênticos.
Supõe-se, então, que nem mesmo todos os que apoiaram o impeachment serão contra a devolução do mandato de Dilma. Certamente pessoas que apoiaram o impeachment pensando estar agindo corretamente ficarão contra o uso de suborno para conseguir tirar a presidente do cargo.
Estamos falando, claro, dos que apoiaram o golpe sem saber o que estavam fazendo e que o fizeram de boa fé. Não estamos falando dos bandidinhos do MBL e assemelhados, e muito menos dos peemedebês, demos, tucanos e tantos outros que apoiaram o golpe sabendo que estavam cometendo um crime.
Diante dessa enormidade, é exigível, pois, que cada cidadão consciente, honesto e democrático apoie a luta da ex-presidente Dilma para recuperar seu mandato. E mesmo se o STF não cumprir sua obrigação, nós cumpriremos a nossa.

Eduardo Guimarães
Brasil 247

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