27/08/2018

Como políticos exploram a crise migratória em Roraima



O uso da migração como plataforma política não é novidade. Tampouco foi inventado por Donald Trump nas eleições americanas de 2016, quando o então empresário prometeu expulsar os imigrantes ilegais dos Estados Unidos e erguer um muro na divisa do país com o México. Em Roraima, a chegada em massa de venezuelanos nos últimos meses transformou-se na principal pauta das eleições de 2018.

Travando embates, candidatos sugerem soluções à crise que afeta o estado brasileiro menos populoso e que figura entre os mais pobres do país. Aliados na base do governo federal, o senador Romero Jucá (MDB) e a governadora Suely Campos (PP) estão no centro da disputa. Enquanto Jucá propõe cotas para a entrada de venezuelanos, Campos defende o fechamento da fronteira.
Nos últimos dias, o governo federal elevou a retórica contra o governo local. Em visita ao Estado nesta quinta-feira (23/08), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, negou o envio de mais verbas a Roraima e criticou quem "tira proveito" da tragédia criando disputa política.
Entre 2017 e 2018, 127 mil venezuelanos cruzaram a fronteira em Pacaraima, no norte de Roraima. Logo após ataques de brasileiros a venezuelanos registrados na cidade no último sábado, Jucá, que tenta se reeleger ao cargo pela terceira vez, propôs ao presidente Michel Temer um projeto de lei para regular a entrada de venezuelanos por meio de cotas, alterando a Lei da Migração.
A legislação foi aprovada, praticamente por unanimidade (43 votos a favor, quatro contra e uma abstenção), pelo Senado em abril de 2017 – inclusive com voto favorável do próprio Jucá. Sancionada em maio do ano passado, a nova lei passou a valer em novembro. Menos de um ano depois, está no centro da polêmica atual.
"De certa forma, todos os candidatos locais têm tentado se apropriar da pauta e apresentar soluções. Infelizmente é um tema sobre o qual as pessoas têm pouco conhecimento, daí se limitam a dizer que a Lei da Migração não presta", aponta João Carlos Jarochinski, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
Limitar a entrada de estrangeiros por cotas, como propõe Jucá, não está nem perto de ser uma solução, aponta Jarochinski. "As pessoas vão buscar outros mecanismos para entrar, teremos problemas, contrabando, coiotes e tráfico humano. Os venezuelanos vão continuar entrando de forma irregular, e o Estado brasileiro vai perder o controle da situação", alerta.
O professor, no entanto, não duvida da destreza de Jucá. "Ele é um cara que até conseguiria reunir o Congresso em meio à campanha para aprovar um projeto de lei como esse. Mas a questão é a eficácia", sublinha.
Para o especialista, fechar a fronteira, como sugere Suely Campos, que também tenta a reeleição, é outra solução inviável. A medida chegou a se tornar realidade por 17 horas, após um juiz federal suspender, em decisão liminar, a entrada de migrantes venezuelanos no Brasil no dia 6 de agosto.
"A questão do fechamento da fronteira é impossível não só pelos tratados internacionais, mas por se tratar de uma fronteira seca, sem obstáculos naturais", argumenta Jarochinski. "É mais caro você fechar uma fronteira do que integrar [os migrantes ao país]. Esse é um ponto que parece que as pessoas não entendem."
Índios, energia e migração
Mirar um "inimigo externo" parece ser praxe na campanha eleitoral em Roraima. Em eleições anteriores, os vilões eram os índios Waimiri-Atroari. Por cruzar terra indígena, um trecho da BR-174, única rodovia que liga Boa Vista a Manaus, permanece fechada para veículos particulares entre as 18h e as 6h. Nesse horário, passam por ali somente veículos oficiais e ônibus comerciais.
Na campanha de 2014, algumas candidaturas utilizaram o discurso de que o fechamento da estrada inviabilizava o agronegócio, prejudicava o comércio e isolava Boa Vista do resto do país.
Este ano, a questão indígena voltou à pauta de discussão política quando o governo federal voltou a ventilar a ideia de interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SNI) de geração e transmissão de energia elétrica. O estado é o único que depende de energia externa, no caso, da Venezuela.
O projeto está parado desde 2011. O problema é que a linha de transmissão de energia conhecida como Linhão do Tucuruí teria que cruzar terra indígena para interligar Boa Vista a Manaus. As 30 comunidades indígenas que vivem na área de reserva pedem que a obra seja desviada.
"Os candidatos agora pegam essa temática e tentam construir uma pauta positiva para ganhar duas vezes. Falam ‘não podemos depender da Venezuela em segurança energética' e conseguem atacar outra pauta que também sempre foi problemática aqui, a do relacionamento do indígena com o não indígena", explica Jarochinski.
Ele salienta que não há ligação entre as temáticas energia e migração. "Há diversos apagões. A Venezuela e os venezuelanos inclusive reclamam muito que estavam com apagão lá e a gente [Roraima] recebendo energia", aponta.
Para Gustavo Simões, também professor do curso de Relações Internacionais da UFRR, migração e energia são assuntos diferentes, mas que têm implicações comuns.
"A maioria das pessoas têm saído da Venezuela por uma total incapacidade econômica de se sustentar em um país onde não há insumos básicos e falta tudo, inclusive energia elétrica", afirma.
Em relação à negativa indígena de permitir a ampliação da linha de distribuição de energia do lado brasileiro, Simões lembra o trauma da construção da rodovia BR-174. 
"Muitos indígenas foram mortos, nem sempre de forma direta, mas pelas doenças que os trabalhadores da obra trouxeram. É um povo que tem muito receio de outra grande obra cruzando a reserva", aponta.
Dependência do governo federal
O cerne da questão parece ser a histórica dependência de Roraima do dinheiro do governo federal. O Estado tornou-se independente apenas em 1988 e possui uma economia pouco dinâmica, com o servidor público sustentando a economia local.
Diante da precariedade na região e da deficiência estrutural, uma parcela significativa da população defende e apoia ações de fechamento de fronteira e restrição dos serviços públicos oferecidos a estrangeiros.
Simões aponta dois usos políticos diferenciados da mesma questão. O primeiro, segundo ele, seria a tentativa do governo estadual de chamar a atenção do resto do país, muitas vezes, inclusive, inflando dados.
"De certa forma, isso traz uma importância para Roraima que o estado nunca teve. Espera-se, assim, que se tenha um maior investimento e transferência de recursos federais”, explica.
O outro uso político da crise migratória seria inflamar o discurso de fechamento de fronteira, algo considerado inconstitucional. "Ao se adotar esses pronunciamentos inviáveis do ponto de vista jurídico, você está se dirigindo a uma população e dizendo o que ela quer ouvir. A governadora está falando para ambos os destinatários [governo e população]", analisa.
Experiência da migração haitiana
Em 2010, também ano eleitoral e que marcou o início da migração haitiana para o Brasil, na fronteira do Acre enfrentou-se problema semelhante ao hoje enfrentado por Roraima.
"Passados oito anos, o Brasil não conseguiu modernizar sua estrutura migratória", critica César Augusto Silva da Silva, professor de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), especialista em refugiados, direitos humanos e migrações internacionais.
"Não adianta só modernizar a legislação, tem que construir estruturas para receber essas pessoas. O Brasil está improvisando do mesmo jeito que improvisou no Acre há oito anos", completa.
Segundo ele, o que ocorre agora é fruto de uma má gestão histórica do problema, já que a questão migratória nunca foi tratada como prioridade do país, mas sempre como problema secundário.
"A solução mais fácil é sempre não lidar com o problema. E qual a sugestão para não lidar com o problema? Construir um muro e fechar a fronteira", finaliza.


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