05/10/2018

Cobrança de João Arruda estava correta: nem governo tem controle das suas finanças



João Arruda (MDB) vem denunciando desde o início desta campanha eleitoral que não é possível ter acesso à real situação financeira do estado porque o governo descumpre a determinação da Lei da Transparência, ao não atualizar os dados financeiros no seu Portal da Transparência. O Tribunal de Contas do Estado mostrou, no entanto, que não é apenas João, ou qualquer outro cidadão paranaense, que não sabe detalhadamente como estão a arrecadação e os gastos do governo: a própria Secretaria da Fazenda não tem a informação precisa, porque o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF), que foi implantado ao custo de R$ 11,8 milhões, não funciona.
A imprensa paranaense noticiou ontem que o conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares suspendeu o pagamento ao consórcio responsável pela implantação do sistema e determinou o início de um processo de tomada de contas na Secretaria da Fazenda, visando apurar possíveis danos ao erário em função do mau funcionamento do sistema.
 
Além de constatar pagamentos em duplicidade ou multiplicidade feitos pelo sistema, a equipe de fiscalização ainda apontou falha na realização de rotinas operacionais relativas às retenções de tributos; instabilidade no sistema de controle de pagamentos, que por vezes atesta como pago, sem ter o credor recebido o valor; falta de confiabilidade para emitir relatórios e comprovantes de pagamentos; ausência de relatórios gerenciais; falhas que dificultam a tempestividade dos registros de atos e fatos contábeis, dentre outras.
 
O conselheiro destacou na sua manifestação que “as falhas desdobradas permitem afirmar que o novo SIAF não possui o controle dos pagamentos efetuados e gera rotineiramente prejuízos financeiros ao Estado do Paraná”.
 
“A situação financeira do Estado será o maior desafio que teremos ao assumir o governo em primeiro de janeiro, mas nem o atual governo tem a real dimensão do problema. Em uma de suas ‘ideias inovadoras’, a gestão Beto Richa/Cida/Ratinho contratou um consórcio para fazer o controle contábil-financeiro do Estado, gastando mais recursos públicos, para um sistema que não funciona e que deixa o governo sem controle sobre seus próprios pagamentos”, afirmou João.

#JoãoArruda15

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