João Arruda (MDB) vem denunciando desde o início desta campanha eleitoral que não é possível ter acesso à real situação financeira do estado porque o governo descumpre a determinação da Lei da Transparência, ao não atualizar os dados financeiros no seu Portal da Transparência. O Tribunal de Contas do Estado mostrou, no entanto, que não é apenas João, ou qualquer outro cidadão paranaense, que não sabe detalhadamente como estão a arrecadação e os gastos do governo: a própria Secretaria da Fazenda não tem a informação precisa, porque o Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF), que foi implantado ao custo de R$ 11,8 milhões, não funciona.
Além de constatar pagamentos em duplicidade ou multiplicidade feitos pelo sistema, a equipe de fiscalização ainda apontou falha na realização de rotinas operacionais relativas às retenções de tributos; instabilidade no sistema de controle de pagamentos, que por vezes atesta como pago, sem ter o credor recebido o valor; falta de confiabilidade para emitir relatórios e comprovantes de pagamentos; ausência de relatórios gerenciais; falhas que dificultam a tempestividade dos registros de atos e fatos contábeis, dentre outras.
O conselheiro destacou na sua manifestação que “as falhas desdobradas permitem afirmar que o novo SIAF não possui o controle dos pagamentos efetuados e gera rotineiramente prejuízos financeiros ao Estado do Paraná”.
“A situação financeira do Estado será o maior desafio que teremos ao assumir o governo em primeiro de janeiro, mas nem o atual governo tem a real dimensão do problema. Em uma de suas ‘ideias inovadoras’, a gestão Beto Richa/Cida/Ratinho contratou um consórcio para fazer o controle contábil-financeiro do Estado, gastando mais recursos públicos, para um sistema que não funciona e que deixa o governo sem controle sobre seus próprios pagamentos”, afirmou João.
#JoãoArruda15
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