21/10/2018

Estado Laico e Laicismo: Separação Religiosos e Políticos






Deveria ser de conhecimento de todos que o Brasil tem por um de seus pilares constitucionais o estado laico, que significa a ausência de uma religião oficial, bem como uma postura imparcial frente a todas as formas de religião.
Infelizmente, muitos direitos constitucionais inalienáveis são desrespeitados por interesses políticos ou por ingenuidade do próprio povo que aceita, passivamente, determinadas ações governamentais.




 

No Brasil a religião preponderante é o Cristianismo, englobando aí o Catolicismo, Protestantismo e algumas outras denominações que surgem em berço cristão. Por conseguinte, é natural que o povo defenda seus dogmas de modo a aceitarem ilegalidades advindas do poder público, que os privilegiem em contraposição aos demais cidadãos cujos direitos são desrespeitados. E é justamente isso que acontece: os religiosos ignoram a laicidade do estado. Preocupam-se, apenas, em conseguir benesses para sua religião.
Relativo aos privilégios concedidos ao povo religioso, temos inúmeros acontecimentos desde longínquos até mais recentes de doações de patrimônio público para construção de igrejas, isenção de impostos, concessões na Televisão para fins de pregação. O fato fica ainda mais cômico quando uma instância nacional da justiça, que deveria prezar pelos princípios constitucionais, conserva em sua jurisdição crucifixos.
Tais desrespeitos não são novidades para o Brasil, haja vista que sempre existiu uma simbiose entre poder político e religioso. Se é que podemos separar de forma clara os dois. Por ser a opinião da maioria, a religião cristã acaba concentrando em torno de si um grande poder eleitoreiro. Assim, os políticos, por quererem se perpetuar no poder, agem em favor deles. Em troca disso, lhes são oferecidos alguns benefícios, inclusive, não só em detrimento aos que não tem nenhuma religião, mas a outras religiões, que, por não terem a mesma influência política, acabam sendo marginalizadas.




Espaços públicos, ao invés de servirem para o bem da sociedade num todo, muitas vezes são destinados a construção de igrejas. Um absurdo tanto por violar a laicidade quanto pela a construção de tais igrejas não serem do interesse de todos - ao mesmo tempo em que o espaço doado é de todos. Bibliotecas que teriam fins educacionais, (diga-se de passagem, uma das nossas maiores carências) por exemplo, necessitam de maior difusão. Para tanto, se postas em praças públicas, como certas vezes acontece com igrejas, trariam um bem incalculável para o desenvolvimento cultural do povo.




Não obstante a tais privilégios, existem as concessões na TV oferecidas a canais religiosos. Novamente, há uma violação do estado laico, devido utilizar de canais abertos para propagarem conceitos religiosos, pior ainda, utilizando emissoras do estado como as que foram exibidas pela TV Brasil. Essa emissora estatal, que tem finalidade educativa, cedeu espaço a algo que doutrina, portanto, não ensina a pensar que é, por sua vez, uma das missões da educação.
O laicismo é passado para trás por diversos motivos, dentre os quais reside o velho dogma de que religião não se discute e que, portanto, tudo lhe é permitido. Pelo respeito em demasia a esse atraso religioso, que é um dos responsáveis pela estagnação cultural, científica, cívica e política, violamos importantes direitos constitucionais. O laicismo está tendo que tolerar o intolerável: respeitar o desrespeito.
Alguns dos fatos que citei

No Acre, governador Tião Viana anuncia construção de Parque Gospel com verba pública
http://www.pavablog.com/2011/10/17/no-acre-governador-tiao-viana-anuncia-cons...
Dinheiro público para a Copa será usado em hotel para romeiros em Aparecida
http://esportes.r7.com/futebol/noticias/dinheiro-publico-para-a-copa-sera-usa...
Emissoras públicas não podem ter religião, afirma Sottomaior
http://www.pavablog.com/2011/10/17/no-acre-governador-tiao-viana-anuncia-cons...

Ação civil pública contra doação de imóvel público para construção de igreja
http://jus.com.br/revista/texto/16884/acao-civil-publica-contra-doacao-de-imovel-publico-para-construcao-de-igreja

Separação Igreja-Estado

A separação Igreja-Estado é uma doutrina política e legal que estabelece que o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros. A expressão se refere mais frequentemente a combinação de dois princípios: secularismo do governo e liberdade religiosa.O conceito da separação entre Igreja e Estado se refere à distância na relação entre a religião organizada e o Estado-nação. O termo é um desdobramento da frase, "muro de separação entre Igreja e Estado", como está escrito na carta de Thomas Jefferson para a Associação Batista de Danbury, em 1802. O texto original diz: "... eu contemplo com reverência soberana que age de todo o povo americano, que declarou que sua legislatura deve 'fazer nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício", assim, construindo um muro de separação entre Igreja e Estado." Jefferson reflete sobre o tema falando frequentemente que o governo não está a interferir na religião. A frase foi citada pela primeira vez pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1878, e depois em uma série de casos a partir de 1947. A frase "separação entre Igreja e Estado" em si não aparece na Constituição dos Estados Unidos. A Primeira Emenda afirma que "O Congresso não fará nenhuma lei respeitando um estabelecimento da religião, ou proibindo o seu livre exercício". Antes de 1947, no entanto, estas disposições não eram consideradas para serem aplicadas em nível estadual; tentativas foram feitas para alterar a Constituição para conseguir isso nas décadas de 1870 e 1890, mas apenas foi realizada por decisão judicial em 1947.

O conceito de separação já foi aprovado em vários países, em diferentes graus, dependendo das estruturas legais aplicáveis ​​e das visões predominantes em direção ao próprio papel da religião na sociedade. Um princípio semelhante, mas geralmente mais rigoroso de laicismo tem sido aplicado na França e na Turquia, enquanto alguns países socialmente secularizados como a Noruega, a Dinamarca e o Reino Unido mantiveram reconhecimento constitucional de uma religião oficial do Estado. O conceito faz paralelo com vários outras ideias sociais e políticas internacionais, incluindo o secularismo, separação, liberdade religiosa e pluralismo religioso. Whitman (2009) observa que em muitos países europeus, o Estado tem assumido, ao longo dos séculos, o papel social da Igreja, levando a uma esfera pública geralmente secularizada.
Por país






Estados laicos  Estados não-laicos  Ambíguo ou sem dados

Os países têm diferentes graus de separação entre o governo e as instituições religiosas. Desde a década de 1780, vários países criaram barreiras explícitas entre a Igreja e o Estado. O grau de separação real entre governo e religião ou instituições religiosas varia muito. Em alguns países, as duas instituições continuam fortemente interligadas, sendo que há novos conflitos no mundo pós-comunista.

Diferentes variações sobre a separação podem ser vistas em alguns países com alto grau de tolerância e liberdade religiosa, além de fortes culturas políticas seculares que ainda mantinham igrejas estatais ou laços financeiros com certas organizações religiosas no século XXI. Na Inglaterra, há uma religião estatal constitucionalmente estabelecida, mas outras religiões são toleradas. O monarca britânico é o Governador Supremo da Igreja da Inglaterra e 26 bispos (em inglês: Lords Spiritual) sentam-se na câmara alta do governo, a Câmara dos Lordes.

Em outros reinos, o chefe de governo, chefe de Estado ou outras figuras do alto escalão oficial podem ser legalmente obrigados a serem um membro de uma determinada fé. Poderes para nomear altos membros das igrejas oficiais também são ainda muitas vezes investidos nos governos do mundo. Esses poderes podem ser ligeiramente anacrônicos ou superficiais, no entanto, disfarçam o verdadeiro nível de liberdade religiosa que a nação possui. No caso de Andorra há dois chefes de Estado, nenhum deles andorranos nativos. Um deles é o bispo católico romano de Seu d'Urgell, uma cidade situada na Catalunha, Espanha. Ele tem o título de coprince episcopal (coprince significa chefe de Estado em francês). Coprinces desfrutam de poder político em termos de ratificação da lei e designação do tribunal constitucional, entre outros.


Brasil
O Brasil foi uma colônia do Império Português de 1500 até a independência do controle de Portugal em 1822, período em que o catolicismo romano era a religião oficial do Estado. Com a ascensão do Império do Brasil, embora o catolicismo mantivesse seu status de credo oficial subsidiado pelo Estado, às outras religiões foi permitido florescer, visto que a Constituição 1824 garantia o princípio de liberdade religiosa. A queda do Império em 1889, deu lugar a um regime republicano e uma nova Constituição foi promulgada em 1891, ronpendo os laços entre a Igreja e o Estado; ideólogos republicanos, como Benjamin Constant e Rui Barbosa, foram influenciados pela laicidade na França e nos Estados Unidos. A separação entre Igreja e Estado promulgada pela Constituição de 1891 tem sido mantida desde então. A atual Constituição do Brasil, em vigor desde 1988, assegura o direito à liberdade religiosa individual de seus cidadãos, e proíbe o estabelecimento de igrejas estatais e de qualquer relação de "dependência ou aliança" de autoridades com os líderes religiosos, com exceção de "colaboração de interesse público, definida por lei."
Portugal

A Lei da Liberdade Religiosa estabelece os princípios, os direitos individuais e colectivos, o estatuto de igrejas e Comunidades religiosas e da Comissão de Liberdade Religiosa, os moldes de cooperação entre o Estado e Confissões Religiosas, e as ressalvas de aplicação da Lei à Igreja Católica.

Apesar da palavra laicidade não existir na Constituição da República, nem na Lei de Liberdade Religiosa, Portugal segue o princípio da separação entre Estado e Confissões Religiosas. Segundo a Lei da Liberdade Religiosa, o Estado Português é não-confessional; isto significa que não adopta qualquer religião oficial, nem se pronuncia sobre questões religiosas e não programa a educação ou a cultura segundo directrizes confessionais.
Laicismo




O lema (em francês: Liberté, Égalité, Fraternité e em português: Liberdade, Igualdade, Fraternidade) da República Francesa no tímpano de uma igreja, em Aups (departamento de Var), que foi instalado após a lei francesa de 1905 sobre a separação do Estado e da Igreja. Tais inscrições em uma igreja são muito raras; esta foi restaurada durante o bicentenário de 1989 da Revolução Francesa.

Secularismo francês (em francês: laïcité - pronuncia-se [la.isite], em português: laicismo) é um conceito que denota a ausência de envolvimento religioso em assuntos governamentais, bem como ausência de envolvimento do governo nos assuntos religiosos. O secularismo francês tem uma longa história, mas a legislação atual é baseada na lei francesa de 1905 sobre a separação das Igrejas e do Estado. Durante o século XX, ela evoluiu para significar igualdade de tratamento entre todas as religiões, embora uma interpretação mais restritiva do termo tem sido desenvolvida desde 2004. Apesar de dicionários ordinariamente traduzir laïcité como secularidade ou laicidade (sendo este último o sistema político), tais conceitos não devem ser confundidos: laicismo não se confunde com laicidade

Na sua aceitação estrita e oficial, é o princípio da separação entre Igreja (ou religião) e Estado. Etimologicamente, laïcité é um substantivo formado pela adição do sufixo -ite (português: -dade, latim -itas) ao adjetivo em latim lāicus, um empréstimo da palavra grega λᾱϊκός (Laikos "do povo", "leigo") e do adjetivo λᾱός (laos "povo"). A palavra laico é um adjetivo que significa uma atitude crítica e separadora da interferência da religião organizada na vida pública das sociedades contemporâneas.

Politicamente podemos dividir os países em duas categorias, os laicos e não laicos, em que nos países politicamente laicos a religião não interfere diretamente na política, como é o caso dos países ocidentais em geral. Países não laicos são teocráticos, e a religião tem papel ativo na política e até mesmo constituição, como é o caso de Israel, Irã e do Vaticano, entre outros.
História

Esta corrente surge a partir dos abusos que foram cometidos pela intromissão de correntes religiosas na política das nações e nas Universidades pós-medievais. A afirmação de Max Weber de que "Deus é um tipo ideal criado pelo próprio homem", demonstra a ânsia por deixar de lado a forte influência religiosa percebida na Idade Média, em busca do fortalecimento de um Estado laico. O laicismo teve seu auge no fim do século XIX e no início do século XX.

Os valores primaciais do laicismo são a liberdade de consciência, a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa e a origem humana e democraticamente estabelecida das leis do Estado.