30/11/2018

Palocci tem pena reduzida e vai para prisão domiciliar após acordo de delação



Dois anos, dois meses e exato um dia depois de ser preso provisoriamente, em 27 de setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci ganhou o direito de cumprir sua pena de 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão em casa. Por dois votos a um, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), de Porto alegre, deliberaram ainda pela redução de sua pena para nove anos e 10 meses de prisão após Palocci assinar um acordo de colaboração premiada — cuja divulgação em outubro, autorizada pelo então juiz Sérgio Moro, contribuiu para agitar o conturbado ambiente da eleição presidencial.

O ex-ministro foi condenado em junho de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também nesta quarta-feira, o TRF-4 manteve a pena do ex-ministro José Dirceu em oito anos, dez meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação no âmbito da Operação Lava Jato.
A delação de Palocci é diferente da grande maioria das colaborações fechadas por condenados da Lava Jato. Em vez de se entender com o Ministério Público, o ex-ministro fechou seu acordo com a Polícia Federal de Curitiba em março deste ano. Na delação, homologada em junho pelo TRF-4, ele disse, entre outras coisas, que as campanhas presidenciais do PT em 2010 e 2014 custaram 1,4 bilhão de reais, bem acima do declarado à Justiça Eleitoral, e que a exploração do pré-sal foi desenhada "para garantir o futuro político do país e do Partido dos Trabalhadores". Por conta das revelações sobre os governos petistas e da entrega do conteúdo de e-mails e de documentos que comprovariam contratos fictícios, Palocci poderá cumprir o resto de sua pena monitorado apenas por uma tornozeleira eletrônica.
Até agora, o ex-ministro, que ocupou cargos de destaque nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, cumpria sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O relator do caso no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, já havia se manifestado a favor da redução da pena de Palocci e da progressão de seu regime para semi-aberto no último dia 24, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Leandro Paulsen — ele seguiu, nesta quarta-feira, o voto do relator. Victor Laus, o terceiro desembargador a votar no caso, divergiu dos colegas, mas foi voto vencido. Antes de ser reduzida, contudo, a pena de Palocci foi aumentada. Fixada em 18 anos e 20 dias pelo TRF-4, a sentença foi reduzida pela metade por conta da delação premiada.
Também apelaram, no mesmo processo, entre outros, condenados como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A pena de Vaccari por corrupção passiva subiu de 6 anos para 6 anos e oito meses de reclusão. Já Duque, beneficiado por colaboração premiada como Palocci, obteve uma redução de cinco anos e quatro meses para três anos, oito meses e 13 dias da condenação por corrupção passiva. Marcelo Odebrecht, dono da construtora que protagonizou parte das denúncias da Lava Jato, teve a pena por corrupção ativa e lavagem de dinheiro mantida em 12 anos, dois meses e 20 dias.
Em outro julgamento do dia, o ex-ministro José Dirceu, que divulga livro sobre sua vida pelo país,  teve sua pena mantida em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No mesmo processo, foram confirmadas as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e de Renato Duque, Luiz Eduardo pegou oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto Duque teve a pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva mantida.


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Rodolfo Borges
São Paulo
El País