10/05/2019

Uma derrota para Moro no Congresso



A comissão do Congresso que analisa uma medida provisória de reforma administrativa aprovou nesta quinta-feira (09/05) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a pasta de Economia. A decisão dos parlamentares é vista como uma derrota para o ministro Sergio Moro, que defendia a permanência do órgão sob seu comando.

Ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda, atual Economia, para a pasta da Justiça. Criado em 1998, o órgão investiga operações financeiras suspeitas e atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O conselho trabalha com informações que recebe de bancos e corretoras e, ao detectar irregularidades, passa o caso para o Ministério Público.
Por 14 votos a 11, os parlamentares decidiram devolver o Coaf para o ministério ao qual sempre esteve ligado. Partidos do chamado centrão e da oposição votaram pela transferência. A derrota expôs mais uma vez a frágil base aliada do governo no Congresso.
Moro alegava que a manutenção do órgão na pasta que comanda era essencial para o combate à corrupção. Parlamentares críticos à mudança afirmaram que ela poderia provocar uma superconcentração de poderes e argumentaram que o órgão sempre funcionou muito bem no Ministério da Fazenda.
O Coaf teve um papel importante para a revelação do mensalão. Recentemente, Flávio Bolsonaro, filho do presidente, esteve envolvido numa investigação do conselho, que identificou movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele movimentou 1,2 milhão de reais entre janeiro de 2016 e o início de 2017, quando atuava no gabinete de Flávio – um valor incompatível com seu salário.
O caso rapidamente despertou a suspeita de "pedágio" ou "rachadinha", a prática de recolher parte dos salários de assessores, típica de parlamentares de baixo clero de assembleias e câmaras municipais Brasil afora.
A comissão do Congresso avaliou ainda outros pontos da medida provisória que reestruturou o governo. Os parlamentares também vetaram, por 15 votos a nove, a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura e estabeleceram a volta desta função para a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A comissão especial também já havia determinado que o órgão, que foi mudado para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, voltasse para o Ministério da Justiça.
Foi aprovada nesta quinta-feira também a emenda que proíbe auditores da Receita Federal de investigarem crimes não fiscais. O relator da Medida Provisória da Reforma Administrativa acatou à retirada da Secretaria de Governo do poder de monitorar as atividades de ONGs.
As mudanças previstas na medida ainda precisam ser analisadas nos plenários da Câmara dos Deputados e Senado até 3 de junho. Só depois da votação nas duas Casas, as alterações entram em vigor.

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DW

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