30/07/2019

FGTS a caminho da total irrelevância



Não, a intenção não é desencadear nenhum "voo da galinha", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, duas vezes na penúltima semana de julho, quando o governo apresentou as novas regras de saque anual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os mais cínicos poderiam acrescentar que as medidas não servem nem mesmo para fazer uma galinha voar. Pois são bem modestas as deliberações negociadas há semanas a portas fechadas.

No programa Saque Certo, a partir de setembro os brasileiros poderão fazer uma retirada única de 500 reais de suas contas do FGTS. Depois serão permitidos "saques-aniversário" anuais, entre 5% e 50% do capital acumulado. As quantias liberadas podem também servir como garantia para um empréstimo pessoal, sendo transferidas diretamente para o banco credor, como um crédito consignado. Além disso, ao cotista passará a caber 100% do rendimento do FGTS, em vez do atual 50%. O decreto ainda precisa ser ratificado pelo Congresso.
O governo espera, assim, dar um impulso de crescimento à economia nacional estagnada. No momento, as indicações são de que em 2019 não haverá crescimento, depois de três anos de recessão econômica e dois de estagnação. O cálculo é que os 42 bilhões de reais do FGTS liberados até o fim de 2020 vão impulsionar o PIB em 0,35%. O ministro Guedes aposta até que as medidas gerarão 3 milhões de novas vagas de trabalho, além de um crescimento de 2,5 pontos percentuais, num prazo de dez anos.
No entanto esse efeito impulsionador é questionável: em 80% dos 260 milhões de contas do FGTS existentes estão depositados menos de 500 reais. Mesmo que todos os contribuintes sacassem essa quantia agora, isso não representa muito mais do que um quarto do salário para a maioria dos empregados da economia privada. Os brasileiros ganham, em média, dois salários mínimos por mês, e dois terços da população está endividada, portanto não é garantido que o dinheiro vá fluir para o consumo, em vez de ser usado na amortização de dívidas.
Em princípio, o governo de Jair Bolsonaro está empregando as mesmas receitas caseiras que seus antecessores para tentar aquecer a conjuntura: Dilma Rousseff experimentou fomentar o consumo através de créditos estatais, e Michel Temer introduziu saques especiais do FGTS – ambos sem sucesso.
Ainda assim, é possível que as medidas de Dilma e Temer tenham pelo menos evitado um enfraquecimento econômico ainda mais acentuado. Também desta vez o programa Saque Certo poderá ser um pequeno alívio financeiro para a maioria dos pequenos assalariados do país.
A inusual estruturação do FGTS é o motivo por que as medidas vinham sendo discutidas há semanas em Brasília. O fundo foi criado em 1966, a fim de proporcionar uma segurança aos assalariados, em caso de demissão, com o empregador depositando entre 8% e 11% do salário pago. Ao mesmo tempo, porém, determinou-se que o fundo total acumulado seja empregado no financiamento de projetos de infraestrutura, sobretudo nas áreas de saneamento e habitação social.
Uma vez que no Brasil, enquanto economia de alta inflação, nunca houve crédito de longo prazo fora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o FGTS tornou-se uma importante fonte de financiamento de programas de habitação como o Minha Casa, Minha Vida. Por isso o lobby das empresas de construção, especializado em residências sociais, protestou agora contra os planos governamentais de permitir saques maiores do Fundo, até o total das cotas individuais.
Para um economista neoliberal formado em Chicago como Paulo Guedes, o aparato do FGTS, como um todo, é uma relíquia de tempos passados, que há muito deveria ter sido eliminada. Pois, por um lado, o capital acumulado do fundo, de baixo rendimento, protege cada vez menos o trabalhador, em caso de demissão.
Por outro lado, os depósitos também são cada vez menores. O déficit dos projetos de infraestrutura planejados até o fim de 2020 já circula em torno de 21 bilhões de reais, pois as contribuições para o FGTS são menores do que se esperava, devido ao desemprego e ao setor informal, que novamente se amplia. As novas regras reduzirão ainda mais o capital disponível: é apenas uma questão de tempo até o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço perder toda relevância.

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DW

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