30/07/2019

Governo regulamenta residência a cubanos que atuaram no Mais Médicos



O governo federal decidiu regulamentar a concessão de residência para cubanos que participaram do programa Mais Médicos. As regras estão em portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (29/07).

O texto foi assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Quando era ainda candidato à presidência, em 2018, Jair Bolsonaro prometeu expulsar os médicos cubanos que não fossem aprovados no Revalida (programa de revalidação de diplomas obtidos no exterior). Depois disso, Cuba anunciou a saída do programa brasileiro – criado em 2013 visando aumentar o número de profissionais de saúde em regiões carentes. Após ser eleito presidente, Bolsonaro afirmou que daria o status de asilado a todo cubano que o solicitasse.
Enquanto pedidos de asilo e de refúgio podem ser dados no Brasil a estrangeiros que são alvo de perseguição no seu país de origem, a permissão de residência é concedida a quem quer viver no Brasil de forma temporária ou permanente, sem necessariamente ser vítima de perseguição em seu país.
Com a residência garantida por dois anos, o cubano beneficiado pela portaria poderá pedir extensão para período indeterminado antes do término do prazo de validade do status de residente temporário.
A concessão de residência será condicionada à apresentação de documentos como a comprovação de atuação no Mais Médicos, além de certidão de antecedentes criminais nos estados em que residiu nos últimos cinco anos.
No caso do pedido de residência com validade indeterminada, os cubanos interessados têm que comprovar ter meios de subsistência no país e não ter registros criminais no Brasil, além de outros requisitos.
Ao solicitar residência, os nacionais de Cuba devem desistir do pedido de refúgio. Com a saída do país caribenho do Mais Médicos, o número de pedidos de refúgio de cubanos disparou, só sendo superado nos últimos meses pela quantidade de solicitações de venezuelanos.

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DW

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