07/08/2019

Na volta do recesso, Câmara discute mudanças na reforma da Previdência




De volta do recesso informal do meio do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, quer começar a votação, em segundo turno, da reforma da Previdência já a partir desta terça-feira.  Para manter essa previsão, ele terá, no entanto, que pedir um requerimento de quebra de intervalo. Isso porque a votação só pode ocorrer após um período de cinco sessões entre um turno e outro, segundo o regimento da Casa. A contagem começou às vésperas do recesso, logo depois do primeiro turno, mas até agora foram realizadas três sessões.
Caso não consiga votar o requerimento para derrubar o prazo, o texto deve ser votado só na quarta-feira se forem feitas as duas sessões restantes, com presença de, pelo menos, 51 deputados.
Neste segundo turno, os partidos poderão apresentar apenas destaques supressivos, ou seja, para excluir algum trecho do texto aprovado em primeiro turno no início de julho, que prevê entre os principais pontos uma idade mínima para se aposentar de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Nada novo poderá ser incluído. Entre os principais temas que a oposição tenta retirar do texto estão as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a nova regra para o acesso do abono salarial.
Maia afirmou nesta segunda, após almoço com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que a conclusão da votação do segundo turno nesta semana vai depender da presença dos deputados na Casa. O encontro durou cerca de duas horas e, durante a reunião, Alcolumbre disse que está focado na Previdência, mas quer tocar a Tributária na sequência.

Redução de danos

De acordo com a líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a estratégia da oposição no segundo turno será a de reduzir danos. Um dos trechos da reforma que ela pretende retirar é a possibilidade da pensão por morte ser menor que um salário mínimo se o dependente tiver outra fonte de renda formal. "A questão da pensão por morte abaixo do salário mínimo é de uma crueldade inacreditável. Ela pega 100% das mulheres rurais", diz a deputada ao EL PAÍS. "O alface que a agricultora produz e vende é uma renda formal. E ela precisa formalizar isso, porque o trabalhador rural contribui para Previdência sob a comercialização da sua produção. Na hora que ela formaliza essa venda do alface, essa renda impede que ela recebe uma pensão de um salário mínimo", completa. 
O acesso ao abono salarial restrito apenas ao trabalhadores que ganham até 1.300 reais (hoje ele é previsto para quem ganha até dois salários mínimos, 1.996 reais)  e a inclusão na Constituição das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser alguns dos outros temas dos destaques supressivos a serem apresentados.
O BPC hoje garante um salário mensal, atualmente 998 reais, para pessoas com deficiência ou idosos que pertencem a uma família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A regra já existe na lei, mas o texto da reforma também quer a inclusão dela na Constituição para evitar ações na Justiça sobre o tema. Já existem ações civis públicas em vários Estados considerando que a regra também deveria valer para quem tem renda de meio salário mínimo, já que ela entra em conflito com o artigo 203 da Constituição, que garante o mínimo para idosos e deficientes que comprovarem que não possuem meios de prover à própria manutenção.
Segundo os cálculos do Governo, a constitucionalização do critério de renda pode gerar uma economia de 33 bilhões em 10 anos. "Como o salário mínimo está sendo achatado [ele não deve ter aumento real em 2020], o número de pessoas que podem conseguir o benefício irá diminuir. Se estiver na lei, é mais fácil mudar a regra, na Constituição é bem mais difícil. Vamos lutar para mudar essa questão", diz Feghali.
De acordo com a estimativas da consultoria Atlas Político, que mantém um placar da Previdência, há 173 deputados que se declaram a favor da proposta, 122 que dão apoio parcial e 81 indecisos. Apenas 137 parlamentares se declaram contra o texto.
A proposta foi enviada pelo Executivo em fevereiro e foi aprovada em primeiro turno por 379 votos a 131 no mês passado. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Concluída a votação na Câmara, a reforma da Previdência seguirá para o Senado.
Nesta segunda-feira, Alcolumbre disse por meio de uma rede social que a expectativa do Governo é de que reforma da Previdência seja analisada, em primeiro turno, no plenário do Senado até o dia 30 de setembro.
“Ainda hoje, conversei com o ministro da Casa Civil, Oxyx Lorenzoni, sobre a conclusão da votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e a expectativa da chegada da proposta no Senado. Onyx projeta a análise da Previdência no Plenário do Senado até 30 de setembro”, afirmou Alcolumbre, pelo Twitter.

conteúdo
Heloisa Mendonça
São Paulo
El País

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