20/08/2019

Perdeu Moro - Bolsonaro transfere Coaf para o Banco Central



Uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20/08), no Diário Oficial da União.

Além da transferência, o nome do Coaf será modificado para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o organismo terá autonomia técnica e operacional e poderá atuar em todo o país.
Ao anunciar a medida, Bolsonaro disse que queria tirar o Coaf do "jogo político". A MP, no entanto, não estabelece critérios para a composição da nova Unidade de Inteligência Financeira, o que permite que ocupantes de cargos comissionados possam fazer parte do órgão, ao invés de ser composto exclusivamente por servidores públicos efetivos, como é o caso do Coaf.
A MP abre a possibilidade de indicações políticas para a composição da UIF, o que não era possível no Coaf, formado por servidores que integram órgãos como a Receita Federal, Banco Central, Procuradoria-Geral da Fazenda, Polícia Federal, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, entre outros. A composição ficava a cargo do Ministério da Economia.
A UIF será formada pelo presidente do órgão e mais entre oito e 14 conselheiros, indicados pelo presidente do Banco Central.
Segundo a MP, o novo conselho deliberativo deverá ser composto por "cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos", mas não estabelece critérios para a comprovação de conhecimento.
Os conselheiros devem ser pessoas que saibam sobre sobre "prevenção e combate à lavagem de dinheiro", além de terem conhecimento sobre financiamento do terrorismo e da "proliferação de armas de destruição em massa".
Após assumir a presidência, Bolsonaro, também através de MP, transferiu o Coaf do agora extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, como parte de uma série de medidas que visavam a reestruturação do governo. A transferência foi rejeitada pelo Congresso, que deixou o Coaf sub a tutela do Ministério da Economia.
O presidente do Coaf, Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, viu sua permanência no cargo ameaçada após criticar uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas que se baseavam em dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial, a pedido dos advogados do senador Flavio Bolsonaro.
As investigações levantavam suspeitas sobre Fabrício Queiroz, motorista de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que movimentou de maneira atípica 1,2 milhão de reais entre 2016 e 2017. Após as críticas, aliados de Bolsonaro passaram a pressionar pela demissão de Leonel.
O Congresso Nacional tem prazo de 120 dias para votar a MP, que ainda pode sofrer alterações. Se a medida não for aprovada nesse prazo, perde a validade.

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DW

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