A semana que passou foi de seguidas derrotas para a operação Lava Jato, com derrubadas a vetos da lei de abuso de autoridade, a iminente anulação de uma série de sentenças que envolvem delação premiada e a mácula que agora pesa sobre Rodrigo Janot, o ex-procurador-geral que deu início à apuração e que recém admitiu que cogitou matar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Ministro
do STF responsável por um pedido de vista desde dezembro do ano
passado, Gilmar Mendes deve levar o caso da suspeição de Moro à segunda
turma em novembro. Dois ministros do Supremo (Cármen Lúcia e Edson
Fachin) Já votaram contra o pedido de suspeição feito pela defesa de
Lula.
A ideia dos defensores é pedir a anulação da condenação do
ex-presidente sob o argumento de que Moro não era um juiz imparcial, já
que meses após condenar o petista aceitou se tornar ministro da Justiça
de Jair Bolsonaro, um de seus principais adversários políticos. O
advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que há uma “manifesta
parcialidade de Moro”, que acabou sendo comprovada pelas mensagens difundidas pelo site The Intercept Brasil em parceria com outros meios de comunicação, entre eles o EL PAÍS, no caso conhecido como Vaza Jato. Nesse caso, além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski.
Já
o caso das prisões em segunda instância depende de três ações
declaratórias de constitucionalidade distintas que foram apresentadas
pelos partidos Patriota e PCdoB e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Todos relatados pelo ministro Marco Aurélio. O caso estava em pauta em
abril deste ano. Mas antes de seu julgamento, a OAB pediu o adiamento da
análise para que seu novo presidente, Felipe Santa Cruz, pudesse tomar
pé da situação.
Em síntese, as ações pedem que todos os
réus possam recorrer de suas sentenças em liberdade até trânsito em
julgado de seu processo, ou seja, quando não couber mais recurso. Como
medida alternativa, eles pleiteiam que, antes da prisão, seja aguardada a
análise de recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é uma espécie
de terceira instância judicial. Pelas regras de hoje, os condenados em
segunda instância (que são órgãos colegiados) já podem cumprir suas
penas detidos. No calendário informal do Supremo é esperado que esse
caso entre na pauta de outubro. Mas o presidente da Corte, Dias Toffoli,
tem sido zeloso em levar temas espinhosos ao plenário. Ele costuma
dizer a seus aliados que não quer conturbar ainda mais o cenário
político do país, que está rachado desde o impeachment da presidenta
Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016.
Ao sabor dos ventos
Um
servidor que há 12 anos acompanha o dia a dia do Supremo fez a seguinte
análise sobre os próximos casos a serem julgados na Corte: “Se a
votação ocorresse há alguns meses, saberíamos exatamente como cada um
votaria. Diante do julgamento de quinta [que pode anular dezenas de
casos da Lava Jato], já não podemos mais ter tanta certeza”.
Dois
votos surpreenderam os observadores do judiciário nessa sessão citada
pelo funcionário, o de Rosa Weber e o de Celso de Mello. Ela costuma se
filiar às teses defendidas por Edson Fachin e Roberto Barroso. Na sessão
de quinta-feira, 26 de setembro, Fachin e Barroso, foram derrotados no
plenário ao votarem contra a anulação do processo de um ex-gerente da
Petrobras que se queixava de ter tido seu direito de defesa cerceado ao
não ter apresentado suas alegações finais após outro corréu que era
delator. Já Mello é mais independente. Como decano, ele costuma servir
de bússola para as interpretações do Supremo. Nos últimos casos
emblemáticos, ele tem se unido mais aos magistrados que tem “derrotado” a
Lava Jato do que aos que a defendem enfaticamente.
Cármen
Lúcia é outra sob a qual pairam dúvidas. Assim como Rosa Weber, ela era
do grupo de Fachin e Barroso. No caso de quinta e no julgamento do
ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine,
contudo, ela beneficiou os réus.
Primeira etapa
Os
efeitos dos primeiros ataques à Lava Jato já começaram a ser sentidos.
Desde que o Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao
texto aprovado pelo Legislativo juízes ao redor do país passaram a
soltar criminosos. Um dos casos ocorreu em Garanhuns (Pernambuco) em que
uma juíza disse que decidiu soltar 12 suspeitos de assassinatos,
tráfico de drogas e armas por imposição da Lei de Abuso de Autoridade. A
lei tornou crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível
sua soltura ou cumprimento de medida cautelar.
A nova
legislação sofreu forte oposição de entidades de promotores, juízes e
procuradores da República, ligados à Lava Jato ou não. A Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público disse que recorrerá
ao Supremo para declarar trechos da lei inconstitucional. Conforme a
entidade, o projeto prejudica o “combate à impunidade, à criminalidade e
a ilegalidades” no país.
Na próxima quarta-feira, 2 de
outubro, o Supremo retomará também o julgamento da ação que já atingiu
sua maioria pela anulação das condenações em que os réus delatados não
puderam se manifestar no processo depois dos réus delatores, estes são
os que fizeram acordos, apresentaram acusações para reduzirem suas
penas.
Além disso, há ainda dúvidas sobre como atuará o novo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na sua sabatina no Senado Federal nesta semana, quando foi aprovado
para o cargo, ele defendeu a operação, mas teceu críticas ao “ativismo
judiciário” advindo dela e de outras investigações nos últimos anos.
conteúdo
Afonso Benites
Brasília
El País
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