Suely Vaz de Araújo presidiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) entre junho de 2016 e janeiro de 2019, durante o Governo de Michel Temer (MDB). Urbanista, advogada e ambientalista, além de doutora em Ciência Política, foi uma das responsáveis por regulamentar, no passado, a conversão indireta de multas ambientais em serviços. A ideia era canalizar uma enorme quantidade de recursos dessas sanções a grandes projetos escolhidos pelo Governo Federal e tocados por organizações da sociedade civil.
Algo que, segundo conta, estava acontecendo com bastante êxito. Até que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência com um forte discurso anti-ONGs e emitiu um decreto suspendendo essas diretrizes. "Tínhamos 1,1 bilhão de reais para ser usado já em janeiro, três vezes o Orçamento discricionário [não-obrigatório] do Ibama. Tudo isso ficou parado", conta em entrevista ao EL PAÍS por telefone.
Araújo já estava de saída do Ibama quando, nos primeiros dias de janeiro, se desentendeu publicamente com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
(NOVO). O atual ocupante da pasta havia criticado um contrato
milionário do organismo para o aluguel de camionetes. "E eu não podia
ficar calada, era um contrato que eu tinha convicção que tinha sido
feito da forma mais correta possível, uma excelente opção em termos de
veículos para fiscalização", afirma Araújo, que escreveu uma resposta
publicada nas redes sociais do órgão. Além de falar sobre os problemas
estruturais que o Ibama enfrenta, ela argumenta que o país precisa
debater seriamente que modelo de desenvolvimento quer para a Amazônia.
"Não precisamos copiar modelos que assumem que a solução econômica é
matar, tirar a floresta. O grande desafio é gerar renda para a população
com a floresta em pé", explica.
Pergunta. Como
avalia a atuação do Governo Bolsonaro e do ministro Salles na crise
ambiental gerada pelo vazamento de petróleo na costa brasileira?
Resposta.
Nesses quase 60 dias em que tá ocorrendo contaminação por óleo nas
praias do Nordeste, o Governo vem reagindo de forma lenta. O IBAMA
passou a acompanhar a contaminação desde o início, mas não acionou
formalmente o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.
Ele prevê uma estrutura organizacional e a autoridade nacional
responsável, além de um comitê executivo, um grupo de acompanhamento e
avaliação, um comitê de suporte, tudo com a participação do Ministério
do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transporte, Marinha, IBAMA... Todos
esses órgãos já estão acompanhando a situação, mas o decreto prevê um
sistema resposta absolutamente organizado e coordenado, em rede. Não
estamos vendo isso acontecer conforme o previsto no decreto.
P. Quem é a autoridade nacional responsável nestes casos?
R.
O Ministério do Meio Ambiente é a autoridade máxima na condução dos
trabalhos, de acordo com o plano. Mas a sensação é de que falta Governo,
falta liderança, na hora de acionar Estados, municípios e comunidades
afetadas. Em emergências desse tipo é preciso tornar tudo absolutamente
público e transparente. A população pode e deve ajudar, mas deve ser
orientada a isso. As ONGs e comunidades locais já estão ajudando, mas é
necessário que o Governo atue efetivamente como Governo, como liderança.
P.
Em maio deste ano, o Governo extinguiu todos os conselhos e outras
entidades da sociedade civil criadas por decreto pela Administração
federal. Só permaneceram os criados por lei. Como isso afeta a aplicação
do plano de emergência?
R. Parte desses
colegiados está prevista no plano de contingência, mas formalmente não
existem mais. Na prática, isso significa uma indefinição organizacional
que dificulta a aplicação do decreto como previsto. Os colegiados seguem
no decreto que instituiu o plano, que não foi revogado, mas
juridicamente já não existem. Ibama e Marinha estão lá, mas a resposta
vem sendo menor e menos articulada do que o previsto pelo plano. É
importante ressaltar que o Ministério do Meio Ambiente é a autoridade
principal de acordo com o plano. Mas mesmo que não houvesse plano, a
grande coordenação teria que vir desse Ministério. Não basta a equipe do
Ibama, muito treinada e especializada. É preciso uma coordenação
nacional e até internacional, algo que vem sendo insuficiente.
P. É possível estimar os danos ambientais permanentes no litoral do Nordeste?
R.
Os danos ao meio ambiente precisam ser estudados e não é algo simples.
Você limpa a praia, mas não sabe o que acontece em termos de meio
ambiente marinho. É preciso saber a extensão do óleo e o que se
conseguiu retirar. Isso demanda estudos para minorar os danos e ver as
medidas necessárias. Mas é impossível voltar completamente à situação
anterior, algum dano sempre existe.
P. E os riscos para a saúde das populações locais que trabalham para limpar as áreas?
R.
Elas devem seguir as orientações do Ibama e de outras autoridades para
poder ajudar da melhor forma possível. Ter contato com a pele é ruim,
mas vi que as pessoas estão usando luvas. Elas podem e devem ajudar, mas
devem ser orientadas pelo poder público.
P. Que balanço faz da política ambiental do Governo Bolsonaro e do ministro Salles?
R.
Esse Governo entra com uma postura de desconstrução do que vinha sendo
feito. A lei nacional de política do meio ambiente, de 1981, é um marco
importante porque estruturou o sistema nacional do meio ambiente e
consagrou o licenciamento ambiental. A partir daí, essa política vai
sendo construída progressivamente, de forma incremental. Tem governos
com avanços e outros com retrocessos, mas existiu um movimento geral de construção.
Esse Governo quer romper e reformular tudo isso, mas ainda não
estruturou nada para colocar no lugar. Ele está deixando de fazer ações
importantes na área de proteção ambiental sem substituir por outras
ferramentas. Uma das críticas do atual Governo é que a política
ambiental é muito baseada em comando e controle, no que diz respeito a
normas e sanções para descumpri-las. E é mesmo. Nossa legislação é
reconhecida mundialmente. Na Amazônia, existe uma dificuldade enorme em
dar os instrumentos econômicos para quem mora lá. Mas não são duas
opções dicotômicas. Política ambiental tem que ser feita das duas
coisas. A posição do Governo reflete uma versão polarizada do mundo que
na prática da política ambiental não pode ser reproduzida.
P. Em que contexto se deu sua saída do Ibama?
R.
Eu já iria sair de qualquer forma, estava passando só por um período de
transição. Não ficaria no Governo Bolsonaro por uma questão de visão de
mundo diferente. Mas o ministro Salles colocou em jornal uma crítica a
um contrato que tinha sido assinado para aluguel das camionetes. O Ibama
opta a não comprar esses veículos, porque ficam velhos e têm um
investimento enorme em manutenção. E o pacote inteiro incluí cerca de
300 camionetes para o país inteiro, fabricadas especificamente para
isso, mais resistentes que o normal. Inclui gasolina e seguro, e a
empresa tem que trocar os carros a cada dois anos. É um dos principiais
contratos em valor do Ibama. O que eu assinei foi de 28 milhões. Eu
tinha autorização para um contrato de até 50 milhões e o TCU [Tribunal
de Contas da União] já tinha dado seu ok. Além disso, nos Estados da Amazônia os veículos são pagos pelo Fundo Amazônia.
O ministro, sem entender o tamanho do contrato, criticou pelo seu
valor. E eu não podia ficar calada, era um contrato que eu tinha
convicção que tinha sido feito da forma mais correta possível. Eu
escrevi então que não tinha qualquer fundamento o que o ministro dizia,
que ele tinha desconhecimento, uma falta de visão sobre o tamanho do
Ibama e sua complexidade.
P. Qual papel deve ter o Ministério do Meio Ambiente, que sempre teve um Orçamento limitado?
R.
A política ambiental é necessariamente multidisciplinar, não fica só no
Ministério do Meio Ambiente. Ela está também na área infraestrutura,
transporte, energia, política educacional... Mas a pasta tem um papel
importante de coordenação e fixação de diretrizes, de liderança em tudo
isso, além de uma ação mais executiva na parte de fiscalização e
controle, com o Ibama e o ICMbio. Não que isso funcionasse 100% antes do
atual Governo, mas o sistema nacional de meio ambiente é uma construção
coletiva de quase quatro décadas. Sentimos que existe uma redução nesse
esforço de coordenação. Com a reforma administrativa que foi feita, a
pasta perde força: tiraram Agência Nacional de Águas e colocaram no
ministério de Desenvolvimento Regional, tiraram o Serviço Florestal e
colocaram em Agricultura... Você olha as secretarias e suas respectivas
coordenações, e uma série de temas já nem existem mais. Você tem
dificuldade em saber quem está comandando o PPCDAm [Plano de Ação para
Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal], a principal
ferramenta de controle do desmatamento da Amazônia desde 2004, apesar de
dificuldades. Salles diz que precisa de regularização fundiária e
atividade produtiva e sustentável, e claro que precisa. Mas tudo isso
está contemplado pelo PPCDAm desde 2004. Era uma política de Estado que não envolvia só o Ministério do Meio Ambiente e que vinha sendo implantada independentemente do Governo de turno.
P. O que está em jogo na Amazônia?
R.
No caso específico da Amazônia, o país precisa discutir se o modelo
para a região vai copiar o que foi feito em outros lugares do país.
Quase não sobrou Mata Atlântica, apenas 12%. É esse o modelo? A região
suporta isso? O equilibro climático do país suporta isso? O que vai
acontecer com nossa biodiversidade? A solução para garantir renda para a
população da Amazônia é liberar garimpo? Existem modelos propostos para
além das reservas extrativistas, como critica o Governo. Isso tem
também e é importante para motivar essa população tradicional a gerar
renda. Mas tem ainda investimentos em pesquisa na área de biotecnologia e
medidas que aproveitem a floresta. Um exemplo bem interessante é o
mercado bilionário de açaí no mundo. Ganha-se mais com isso do que com
madeira irregular. Existem formas de fomentar uma economia baseada nos
produtos regionais, e não precisa ser só em escala micro.
Não precisamos copiar modelos que assumem que a solução econômica é
matar, tirar a floresta. O grande desafio é gerar renda para a população
com a floresta em pé.
P. Sua gestão no
Ibama foi responsável por regulamentar a conversão de multas ambientais
de forma indireta, criticada por Bolsonaro. Do que se trata?
R.
A conversão de multas em serviços ambientais e de proteção ambiental
está prevista numa lei de 1998 sobre crimes ambientais. Chegou a ser
aplicada pelo Ibama por um tempo, mas acabou suspensa em 2012. Os
projetos eram muito pulverizados pelo país e o Ibama tinha dificuldade
de acompanhar tudo. Nosso decreto inova ao prever a modalidade indireta de conversão de multas,
tentando ganhar escala. Sem extinguir a modalidade direta, em que o
próprio infrator realiza o serviço, criamos uma modalidade em que o
autuado opta por ficar responsável por uma cota de projetos maiores e
estruturantes, recebendo um desconto de 60% no valor da sanção. Existia
uma câmara consultiva nacional com participação de representantes da
sociedade civil, setor empresarial, Ibama e outros órgãos públicos. Essa
câmara selecionava temas e regiões prioritárias para os projetos. A
partir disso, o Ibama ou o ICMbio fazia chamamentos públicos, que
selecionavam esses projetos para depois receberem recursos provenientes
das multas.
Foi feito um primeiro chamamento público para
acolher projetos para a cabeceiras do rio São Francisco. Esse
chamamento também aprovou projetos para o baixo e médio Parnaíba, com
apoio a pequena propriedade rural e comunidades quilombolas na região,
entrando não só com a parte de recuperação ambiental, mas também no
apoio de atividades produtivas e sustentáveis.
P. Quanto essa primeira etapa arrecadou?
R.
Na primeira fase, logo após regulamentar essa modalidade, houve mais de
12.000 adesões ao programa ao longo de aproximadamente um ano. Os
autuados que se manifestaram somavam mais ou menos 2,6 bilhões de reais
em multas. Com os 60% de desconto, significou 1,1 bilhão de reais para
ser usado já em janeiro. Isso é três vezes o Orçamento discricionário do
Ibama. O Orçamento do sistema do Ministério do Meio Ambiente inteiro
não chega a isso. Além disso, o dinheiro da conversão indireta ia direto
para o projeto, para a ponta, não entra um centavo no caixa público.
Mas
aí o Governo Bolsonaro entrou com uma atitude reativa, porque esses
projetos seriam tocados por organizações sociedade civil —e não só ONGs,
entre os projetos aprovados tinha um da Fundação Banco do Brasil. O
Governo editou então um novo decreto mudando a conversão, regulamentando
apenas a direta. Parou um processo que tinha projetos aprovados, depois
de meses de trabalho, e com um potencial gigante para alavancar
recursos para o meio ambiente. Tínhamos chamamentos públicos não só para
a área de recuperação florestal, mas também para projetos de apoio a
monitoramento da qualidade do ar. Tudo isso está parado.
P. O que aconteceu com a modalidade indireta que a sua gestão havia regulamentado?
R. No
dia 17 de outubro, foi assinada a Medida Provisória 900, que autoriza a
União a criar um fundo para reunir os recursos provenientes da
conversão de multas. Nessa versão de agora, basta que o autuado opte
pela conversão e pague. Ele não fica ligado ao serviço que vai ser
prestado. E o texto da MP não detalha como os projetos que vão receber
os recursos vão ser selecionados, que regiões do país serão
priorizadas... A futura lei só cria esse fundo, que pelo texto seria de
natureza privada, gerido por uma instituição financeira pública,
provavelmente a Caixa Econômica. Não gosto da ideia do fundo, prefiro
que os autuados estejam vinculados a projetos concretos, como ficou
determinado antes. Fica mais seguro, mais técnico, você vincular
determinadas multas a cotas de projetos específicos, e não a um fundão
para o Governo gerenciar. Além disso, a quitação da multa se dava de
forma parcial e progressiva, ao longo da implementação do projeto. Com a
MP, agora basta pagar. Ou seja, você substitui a obrigação de fazer
pela obrigação de pagar com desconto. Isso será debatido durante a
tramitação da MP e veremos como resolver. O Ibama possui 30 bilhões em
passivos que poderiam ser destinados a projetos. Isso precisa ser feito
segundo critérios técnicos, de preferência atendendo os compromissos
internacionais do Brasil. O mais importante que esse dinheiro não
substitui o dinheiro público do Orçamento já previsto: ele não deve ser
usado para combater incêndios, para licenciamento ambiental ou compra de
equipamentos.
P. Quais são números da chamada "indústria da multa" do Ibama?
R.
São mais ou menos 14.000 multas por ano que somam, em média, 3 bilhões
de reais. Significa que o Ibama, com todas as suas limitações, conseguiu
chegar a um grande número de atos ilícitos. Os valores das multas estão
na lei de 1998 e não são atualizados desde então. O índice de pagamento
é baixíssimo. Cerca de 20% dessas sanções são pagas, mas o valor médio é
é de 11.000 reais. Não são as multas altas. E representam cerca de 5%
dos três bilhões. A opção são recursos administrativos e a esfera
judicial. Os processos levam anos [a soma dos processos emperrados na
Justiça somam cerca de 30 bilhões de reais em multas ambientais]. A
conversão indireta tem um potencial enorme de pegar o passivo de multas
não pagas e reverter em serviços ambientais, evitando também vários
processos judiciais [que geram custos para o Estado].
P. Quais são os problemas estruturais do Ibama hoje?
R.
Falta equipe de forma geral, principalmente fiscais. O Ibama já teve
1.500 fiscais. Hoje tem menos de 800, e nem todos eles você consegue
colocar em campo. Uma parte já está perto da aposentadoria, e tem alguns
que não se aposentam para não deixar a equipe ainda mais reduzida. Hoje
conseguimos fazer uma série de operações remotas de fiscalização. Em
uma delas, batizada de controle remoto, você analisa imagens de
satélites e cruza essas imagens com uma série de dados públicos,
chegando a uma autuação sem ir a campo. A pessoa recebe por correio a
multa junto com a foto do desmatamento, como se fosse multa de trânsito.
Mas você consegue fazer tudo remoto? Não. Eu consigo fazer no Mato
Grosso, onde em geral consigo identificar quem é o dono da propriedade.
Mas no Estado do Pará e do Amazonas, onde não tem regularidade
fundiária, não consigo. Não adianta ter imagem de satélite super
detalhada se não tenho gente para ir a campo. Você nunca vai eliminar
esse tipo de operação. E a fiscalização remota você pega depois que o
desmatamento já ocorreu, o dano já foi feito.
P. A saída então é abrir concurso?
R.
É preciso lembrar que esses fiscais são para o Brasil inteiro, não só
para Amazônia, ainda que metade das operações ocorram lá. Não tem saída.
Tem que garantir um mínimo para atividades de polícia e fiscalização,
por mais que você não acredite num Estado gigante. O Ibama já teve 5.000
servidores e hoje não chega a 3.000. Acredito que um concurso para
1.000 pessoas é necessário. No passado fizemos um pedido emergencial de
abrir concurso para 800. No caso da equipe de licenciamento, que tem uma
equipe pequena, 50 pessoas a mais fariam uma revolução em termos de
quantidade de licenças emitidas em empreendimentos bilionários. É uma
visão de miopia administrativa, porque o Ibama só atua em licenciamento
de grandes empreendimentos, que acabam atrasados.
P. O Governo se reuniu com garimpeiros que atuam ilegalmente e estuda propor a proibição da queima de máquinas por parte dos fiscais do Ibama. Em que condições essas queimas se dão hoje?
R.
Essa possibilidade está prevista no artigo 111 do decreto 6.514, com
base na lei de crimes ambientais. Essa queima é feita em situações
absolutamente excepcionais, em regra dentro de terra indígena, de
unidade de conservação ou quando a vida dos fiscais está em risco. Ela
ocorre em cerca de 2% de todas as 1.400 operações de fiscalização
[segundo dados de 2018]. Você chega numa terra indígena, onde está
havendo garimpo irregular com equipamentos caríssimos, que custam mais
de 500.000 reais. São grandes e pesados. Se não forem destruídos, vão
demorar dias para levar para algum lugar e ainda vão ser recebidos a
tiros no caminho. Não é simples colocar e tirar essas máquinas, não se
faz de um dia para o outro. E se não faz nada, no dia seguinte a
mineração irregular está ocorrendo de novo. Os relatórios sobre essas
queimas podem ser requeridos. O Ibama nunca teve ação Justiça por causa
disso. Se não puderem ser destruídos, essas operações não poderão ser
feitas. Não tem sentido.
P. Bolsonaro justifica a legalização do garimpo em áreas protegidas pelo fato de que há pessoas pobres que precisam trabalhar...
R.
Nas atividades ilegais da Amazônia existe muita gente pobre, sim, e
você precisa pensar em alternativas para essa população. Agora, esses
grandes garimpos onde o Ibama atua têm muito dinheiro ilegal por trás.
Não é o garimpeiro pobre que compra aquelas máquinas. Pelo contrário, a
realidade é de trabalho escravo com maquinas caríssimas operando. Os
fiscais chegam e não tem nem para quem entregar o auto de infração. O
quadro é muito mais complexo.
P. Governo Temer cogitou legalizar áreas ocupadas
no parque Jamanxim, na região de Novo Progresso e Altamira, na bacia do
Rio Xingu, no Pará, onde atuam esses grandes garimpos e madeireiros...
R.
Eu não estava envolvida nesse processo, mas acho que a questão é mais
de execução da legislação do que inventar mais coisa. Você tem
ferramentas para regularizar quem está lá ou para tirar quem não pode
estar lá. É mais planejamento e execução de políticas públicas do que
formular novas regras e redesenhar as áreas de proteção ambiental. Nessa
região do Pará, o Estado brasileiro tem que ter uma ação de
planejamento envolvendo vários órgãos e atuar de forma rápida. É algo
impressionante. A sensação é de ausência de Estado, um faroeste de filme.
conteúdo
Felipe Betim
São Paulo
El País
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