07/11/2019

Câmara aprova versão desidratada de projeto sobre armas



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (05/11), por 283 votos a 140, o projeto de lei com regras para o uso de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (chamados CACs).

A proposta prevê alterações no Estatuto do Desarmamento. Num acordo para contornar o entrave que impedia a votação do projeto, entretanto, só foi votada a parte referente aos CACs. O texto segue para análise no Senado.
Os deputados retiraram do texto do projeto (PL 3723/19), enviado pelo Executivo em junho, a flexibilização para posse e porte de armas para outras categorias profissionais, como guardas municipais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e outros agentes de segurança.
A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma será definida em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que deve ser encaminhado pelo Executivo nesta quarta-feira. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se o texto não for votado após 45 dias.
A retirada do tema do projeto votado nesta terça foi a solução encontrada através de um acordo intermediado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.
O texto aprovado pelos deputados define como deve ser o registro das armas e a certificação da capacidade técnica de colecionadores, atiradores e caçadores. Entre outros pontos, o texto determina que o Comando do Exército será responsável pela autorização e a fiscalização das atividades dos CACs. 
Após uma mudança feita pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o projeto determina que o registro de armas por parte de caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da atividade de caça. Segundo o site da Câmara, Leite temia que, sem essa alteração, outros trechos do projeto dessem brecha para a liberação da caça de animais silvestres.
Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

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DW

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