08/11/2019

#LULALIVRE - Por 6 votos a 5 STF cumpre a Constituição



O STF cumpre a Constituição e o efeito disso é que Lula deverá ficar livre!

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá entrar imediatamente com um pedido de soltura do petista. O pedido de soltura será feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, que cuida da execução da pena do petista. A magistrada não tem prazo previsto em lei para responder o pedido.
A defesa de Lula informou que pedirá nesta sexta-feira à Vara de Execução Penal de Curitiba a "soltura imediata" do líder petista. Antes, o advogado Cristiano Zanin Martins visitará o ex-presidente na sede da Polícia Federal de Curitiba.

Um absurdo, indigno até de filme B, o STF votar se cumpre ou não a Constituição. A 'torcida' quis a prisão em 2° instância, a Constituição é cristalina sobre a 3° instância. Os 11 ministros do Supremo, em um show de horrores sem precedentes, resolveram votar se a Constituição é válida (?!?!)... E neste absurdo, os ministros Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia votaram com a 'torcida'... 5 votos para a 'galera'... Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela Constituição e contra a 'turba'.... Restou ao ministro Toffoli o voto de desempate...
Toffoli votou para que se cumpra a Constituição, com isso foram 6 votos contra 5.


NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de
forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins


A DW publicou que a decisão alterou a jurisprudência que vigorava desde 2016, que era considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, com potencial de beneficiar quase 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena desde abril de 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O petista ainda tem recursos pendentes em tribunais superiores. 
Além de Lula, também devem ser beneficiados outros réus da Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu. A força-tarefa de Curitiba estima que pelo menos 38 presos no âmbito da operação devem ser beneficiados.
A aplicação do novo entendimento, porém, não é automática. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual de cada preso que pode vir a ser beneficiados. No caso de Lula, a soltura dependerá de aval da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente.
A decisão tem efeito erga omnes, valendo para todas as instâncias do Poder Judiciário. Ela também é vinculante, de cumprimento obrigatório.
O novo entendimento do STF não significa que alguém não poderá ser preso antes que todos os recursos sejam julgados, ou que todos aqueles que já tenham sido condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Ainda são válidas as prisões cautelares – preventiva, temporária e em flagrante. Esse é o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que atualmente cumpre pena, mas acumula uma prisão preventiva e, portanto, não é beneficiado pela decisão do STF.  
Coube ao presidente do STF, Dias Toffoli, o último a votar, decidir o placar. Após o anúncio do resultado, apoiadores de Lula soltaram fogos em frente ao tribunal, em Brasília.
Essa foi a quarta sessão do julgamento, que apreciou três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que haviam sido apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.
No final, prevaleceu entre os 11 ministros a tese que a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado.  O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, diz: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ao falar com a imprensa após o julgamento, Toffoli disse que “o Parlamento pode alterar esse dispositivo". "O Parlamento tem autonomia de dizer, nesse momento, de eventual prisão em razão de condenação”, afirmou.  
A questão foi discutida nos últimos anos pelo Supremo ao menos quatro vezes. Antes de 2009, juízes costumavam determinar a execução da pena após a condenação em segunda instância, mas o STF decidiu colocar fim à prática. Em 2016, no entanto, com a popularidade da Lava Jato no auge e pressão da opinião pública, o tribunal reverteu a decisão e autorizou, também por seis votos a cinco, a possibilidade execução de pena antes do trânsito em julgado.  
No entanto, a OAB e os partidos sustentaram que o entendimento era inconstitucional e uma sentença criminal somente poderia ser executada após o fim de todos os recursos possíveis.
Com o enfraquecimento da Lava Jato, no entanto, aumentou a pressão de dos advogados de réus condenados e de entidades como a OAB. Essa foi a segunda derrota da operação em pouco menos de dois meses. No final de setembro, o STF  formou maioria a favor de uma tese que pode mudar de uma tese que abriu caminho para anular várias condenações no âmbito da operação. Por sete votos a três, o tribunal entendeu que réus delatados devem entregar suas alegações finais após os réus delatores.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário