04/11/2019

Todos os caminhos de Lula levam ao STF



O futuro do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva está novamente nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e por diferentes vias. Se nas últimas semanas a Corte já vinha rediscutindo a constitucionalidade ou não da prisão em segunda instância —o que abriu uma possibilidade concreta para libertar o petista—, agora também deverá decidir sobre a progressão do cumprimento da pena pelo caso do triplex do Guarujá para o regime semiaberto, modelo no qual o preso trabalha ou estuda durante o dia e volta à cadeia à noite.
Na última quarta-feira (30), a juíza Carolina Lebbos deferiu o pedido da equipe de Deltan Dallagnol para a progressão de regime, mas condicionou a efetivação dessa mudança à posição do STF sobre a questão. Na decisão, Lebbos rechaça o pedido da defesa de Lula para indeferir a mudança para o semiaberto porque entende que "a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional".
Também destaca que não cabe ao preso barganhar com o Estado nem escolher o local onde cumprirá a pena. Lebbos pondera, porém, que uma decisão do STF tomada em agosto, ao analisar a possibilidade de transferência do petista para Tremembé, garante ao petista a permanência dele na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Por isso, a juíza enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator da petição da defesa do ex-presidente,  para que o Supremo defina a questão. Segundo justifica Lebbos, Lula cumpre os requisitos para o semiaberto, mas "inviável a adoção, por ora, por este Juízo, das diligências aludidas acima, sob pena de afronta à determinação da Corte Superior".
No dia anterior à decisão da juíza Carolina Lebbos, a defesa de Lula havia alcançado uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de um recurso sobre o processo do sítio de Atibaia, pelo qual o ex-presidente está condenado a 12 anos de prisão em decisão da primeira instância. A sessão do TRF-4 iria avaliar se a sentença de Lula deveria ser anulada, à luz da recente decisão do Supremo em garantir a manifestação dos réus depois das acusações feitas por delatores durante as alegações finais no caso concreto do sítio de Atibaia.
A suspensão é considerada uma vitória porque os advogados do petista preferem que o tribunal julgue o recurso completo da defesa, com diferentes argumentos na tentativa de anular todo o processo, e não só discutir a ordem das alegações finais. Se o julgamento não tivesse sido suspenso havia o risco de o caso só ser retomado para essa última etapa do processo, na qual as partes têm a última chance de se defenderem antes da determinação da sentença.
As possíveis decisões judiciais sobre esse caso, porém, não interfeririam em uma possível soltura de Lula, que atualmente cumpre pena em Curitiba por conta da sua condenação em segunda instância em outro processo, relacionado ao triplex do Guarujá. Há, porém, uma possibilidade real que pode culminar na sua liberdade, já que o STF pautou a possibilidade de prisão em segunda instância nas últimas semanas. Ao todo, a Corte realizou quatro sessões sobre o tema, e a votação dos ministros deverá ser retomada no próximo dia 7 de novembro.
O mérito em questão assombra a Corte Suprema desde 2016, quando a maioria dos ministros considerou que é possível prender o réu mesmo antes que todos os recursos se esgotem. O debate foi retomado no último dia 23 de outubro, tendo Lula como o possível beneficiado mais ilustre caso o STF mude o entendimento de três anos atrás. Por enquanto, o placar é de 4 a 3 votos pela constitucionalidade da medida —ou seja, pela possibilidade de início do cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Faltam ainda os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Preso em Curitiba, o ex-presidente Lula disse em entrevista à Agência Pública que não está preocupado com a discussão da prisão após a segunda instância no Supremo. "Não é pedido meu. Não ando preocupado com meu processo jurídico, porque tenho muita consciência de que a minha condenação tem 99,9% de política. O jurídico tem lá meio por cento", afirmou. O petista voltou a criticar a suposta falta de provas para suas condenações, além das posturas que considera imparciais do ex-juiz Sergio Moro (atual ministro da Justiça) e do procurador Deltan Dallagnol na condução nas investigações e dos processos.
"É uma enxurrada de fantasias criada por essa quadrilha de promotores da Lava Jato – que é uma quadrilha, chefiada pelo Dallagnol – feita por delegados que não tiveram sequer respeito à instituição Polícia Federal, que mentiram em seus inquéritos, para um juiz mentiroso e para um TRF-4 faccioso", declarou à Pública. O ex-presidente também voltou a afirmar que quer ser libertado com a cabeça erguida e inocentado dos processos, inclusive naqueles em que já foi condenado. "Estou aqui para brigar pela decência, pela inocência e por justiça. E sonho que esse país vai ter justiça. O dia em que tiver justiça, serei inocentado".
O ex-presidente ainda espera o resultado do julgamento da suspeição de Moro, com previsão de ser pautado pelo ministro Gilmar Mendes neste mês. A Segunda Turma da Corte vai analisar, a pedido da defesa do ex-presidente, a ação sobre a imparcialidade do ex-juiz, agora à luz das informações reveladas pelas conversas obtidas pelo The Intercept. Se os magistrados considerarem que Moro foi parcial, as condenações de Lula no caso triplex e no sítio de Atibaia podem ser anuladas, assim como a ação sobre irregularidades no Instituto Lula.

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Beatriz Jucá
São Paulo
El País

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