03/04/2020

PANDEMIA CORONAVÍRUS - Ministros do TSE já admitem que eleições podem ser adiadas



O inevitável vai acabar acontecendo de qualquer maneira...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite pela primeira vez que poderá adiar as eleições de 2020...
O ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do TSE em maio, já admite a possibilidade de adiamento das eleições, mesmo dizendo que dar mais tempo para prefeitos seria "fraudar mandatos"...
No momento Barroso e os demais ministros do TSE já cogitam adiar as eleições para dezembro, conforme a pandemia de coronavírus tenha efeito no Brasil a médio prazo...
No momento os ministros descartam transferir as eleições para 2021 ou 2022, tudo vai depender da questão sanitária do país até junho ou julho...
Barroso em entrevista disse que: "A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro".
Barroso ainda afirma que prorrogar os mandatos até 2022 não está em discussão no TSE, porque iria contra a Constituição Federal: "A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores".
Barroso também acredita que seria prejudicial uma unificação de eleições, pois os temas a serem debatidos são diferentes nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Barroso lembrou que o Brasil já teve eleições municipais adiadas em 1976, estendido até 1980 e em 1.982, estendido até 1.988. 
E falou: "Não custa lembrar que nesse meio tempo, o Congresso Nacional foi fechado, com base no AI-5, para outorga do chamado Pacote de Abril, um conjunto de medidas eleitorais igualmente casuísticas. E a campanha eleitoral se desenvolveu sob a égide da Lei Falcão, que somente permitia a exibição, na TV, da foto do candidato, sem direito a fala".

Apesar de não haver ainda confirmação do adiamento, muitas medidas precisam ser tomadas, a maioria dos técnicos do tribunal está trabalhando remotamente. Por isso, não foi possível realizar um teste agendado para meados de março. Há outro teste marcado para depois da Semana Santa, que também deverá ser adiado.
Os testes são de software e também do sistema operacional da urna. Além disso, há outros testes fundamentais que precisam ser realizados antes da votação, como simulações da eleição e totalização de votos. Também está suspenso o treinamento dos cerca de 2 milhões de mesários que atuarão nas votações, o que também prejudica o calendário da Justiça Eleitoral.

Técnicos do TSE também apontam uma outra questão: ainda que a eleição seja adiada para dezembro, existe uma série de providências que precisam ser tomadas depois das votações que precisariam ser ajustadas. Antes das posses dos eleitos, em 1º de janeiro, os candidatos devem apresentar prestações de contas e essas contas precisam ser analisadas pela Justiça Eleitoral. Em seguida, vem a diplomação dos candidatos. E, por último, a posse. Para os técnicos, a definição da data da eleição é fundamental para fazer esse planejamento.
Em nota, a atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber, declarou que não cogitava adiar as eleições de outubro por conta do coronavírus. Disse que o debate ainda era “precoce”. Barroso também tinha se pronunciado nesse sentido. Mas, diante do avanço da Covid-19 no Brasil, as conversas entre ministros tomaram outro rumo.

Legalmente as convenções partidárias estão agendadas para agosto. É o início oficial do processo eleitoral. A depender do cenário da pandemia, não teria como realizar as convenções na data prevista. Nem tampouco as campanhas, que começam depois das convenções - ao menos nos moldes conhecidos. Eleições pressupõem o contato entre as pessoas. Não seria possível substituir isso por uma videoconferência, na visão de ministros.
No TSE, também estão sendo discutidas formas de se fazer campanha sem aglomeração, caso não sejam adiadas a votação. Se essa hipótese seguir adiante, as campanhas deste ano serão as primeiras sem o chamado corpo a corpo. Os ministros também conversam sobre as zonas eleitorais. A dúvida é como realizar eleições sem fila para votar, ou com o menor número possível de pessoas reunidas.

Alguns ministros do TSE lembraram que a definição da data das eleições não está somente nas mãos do TSE. O Congresso Nacional poderia aprovar uma proposta de emenda constitucional para mudar o calendário eleitoral. E, se for necessário adiar a posse dos eleitos, por conta das providências a serem tomadas depois da votação, também caberá aos parlamentares aprovar nova data.

Barroso finalizou dizendo que: "A palavra final na matéria será do Congresso Nacional, a quem cabe aprovar emenda constitucional a respeito, se vier a ser o caso".


Estas eleições devem mobilizar mais de 750 mil candidatos pelo Brasil, com um fundo de campanha de mais de R$ 2.4 bilhões, mais R$ 1 bilhão do TSE, este dinheiro pode e deve ser aplicado na saúde dos brasileiros sim.

com conteúdo de
O Globo

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