O filho 03 de Bolsonaro, Eduardo, que é deputado federal, disse em julho de 2018, durante uma aula de um cursinho no município de Cascavel, Paraná, a seguinte frase: "Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não"...
Pois é, parece que o STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente acordou e, através do Ministro Alexandre de Moraes, resolveu partir com tudo para cima das FAKENEWS e crimes dos bolsonaristas...
Antes tarde do que nunca...
Na terça-feira, os bolsonaristas estavam em júbilo. Comemoravam a ação da Polícia Federal, desenhada pela Procuradoria-Geral da República e com aval do Supremo Tribunal de Justiça, contra um ex-aliado, o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). O movimento aumentou a água da fervura do debate sobre o suposto uso político da PF pelo bolsonarismo e o mergulho do Brasil num “estado policial”. Menos de 24 horas depois, foi a vez de a PF bater à porta de parte dos que comemoravam no dia anterior. Com base no controverso inquérito das fake news, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou buscas e apreensões contra 29 apoiadores do presidente.
Contra
quatro pessoas, o magistrado, que já havia blindado os delegados da PF
que trabalham no caso assim que Bolsonaro começou a trocar peças na
corporação, determinou ainda a quebra de sigilo bancário e fiscal desde
julho de 2018 até abril de 2020, período que abarca a campanha
presidencial. No procedimento aberto pela própria Corte, que apura
boatos contra os magistrados, Moraes quer também saber se o grupo
financiou o envio de fake news durante a campanha vencida por
Bolsonaro e se continuou após a posse dele —trata-se de um desdobramento
que pode se mostrar explosivo, já que há ações no TSE (Tribunal Supremo
Eleitoral) que investigam o tema. Os que tiveram o sigilo quebrados
foram os empresários Luciano Hang, dono da Havan e Edgard Corona, da
rede de academias Smart Fit, o ex-militar da Marinha Winston Rodrigues
Lima, e o humorista Reynaldo Bianchi.
A reação de Augusto
Aras, o chefe da PGR, não demorou e ele passou a pedir a suspensão da
investigação do Supremo —algo que nem a Advocacia Geral da União,
responsável por defender a presidência da República, havia solicitado
até o momento. Quando questionado pelo STF sobre o tema no ano passado, o
procurador Aras disse que o inquérito era uma “atuação legítima do
Supremo para apuração de fatos supostamente criminosos aptos a lesionar o
funcionamento da Corte”. Agora, ele pede o fim do procedimento e diz
que a PGR viu-se “surpreendida com notícias na grande mídia de terem
sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências,
contra ao menos 29 pessoas”. Aras não está só. Ele se alinha aos que no
mundo jurídico veem no inquérito uma extrapolação do STF,
especialmente pela falta de definição clara do que é investigado. O
PGR, questionado pelo excessivo alinhamento com Bolsonaro, reclamou da
falta de participação, supervisão ou anuência prévia da
Procuradoria-geral.
O plano de revide
Com mais esse choque institucional exposto, o presidente
Bolsonaro convocou uma reunião de emergência para analisar as operações
contra seus aliados, muitos deles centrais em sua engrenagem de apoio
nas redes sociais. No encontro, cogitou a possibilidade de que ele e
seus ministros passem a descumprir ordens judiciais que venham do
Supremo, conforme relataram interlocutores do Palácio do Planalto. Uma
das estratégias discutidas foi insistir na nomeação de Alexandre Ramagem
para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Ramagem é amigo dos
filhos do presidente e diretor da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e foi proibido de assumir por Moraes, num round anterior
da disputa entre Planalto e Supremo. A outra medida estudada seria a de
que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se negue a prestar
depoimento no inquérito em que ele é investigado pelo crime de racismo
também no âmbito da Corte.
O cenário inteiro é um
problema maiúsculo porque próprio Bolsonaro é alvo de uma investigação
no STF, no qual é suspeito de cometer cinco crimes, entre eles o de
interferir politicamente na PF. Há dias o presidente direcionou sua
metralhadora digital contra o decano Celso de Mello, responsável pelo
inquérito e pela divulgação do vídeo de uma reunião ministerial, na
semana passada. Na noite desta quarta-feira, ampliou o foco, para atacar
o STF no Twitter também pelas ações de Moraes. “Ver cidadãos de bem
terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de
expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa
democracia”, escreveu. E completou: “Nenhuma violação desse princípio
deve ser aceita passivamente.”
Pouco antes, liderados por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, alguns dos alvos do inquérito das fake news se reuniram numa transmissão ao vivo para redobrar as apostas contra a Corte:
“Quando chegar ao ponto que o presidente não tiver mais saída e for
necessário uma medida enérgica ele é que será tachado como ditador”,
disse Eduardo, numa transmissão com a participação do ideólogo do
bolsonarismo Olavo de Carvalho e que chegou a ter mais de 100.000
pessoas como espectadores. “Eu até entendo quem tenha uma postura mais
moderada, vamos dizer, para não tentar chegar em um momento de ruptura,
um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo
essas pessoas que querem evitar esse momento de caos, mas, falando bem
abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de se,
mas de quando isso vai ocorrer”, disse o deputado, que previu o momento
em que a investigação do STF baterá à sua porta.
Não
foram os únicos a cerrar filas contra o Supremo. Mais cedo, o
vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), havia engrossado o coro contra o
inquérito do STF. “Compete ao MP a ação penal pública, além de
assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito
policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar
pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que
está acontecendo no Brasil?”, perguntou Mourão, no Twitter.
O
certo é que há mais perguntas que respostas sobre a crise, e sinais de
que o Supremo não pretende dar passos atrás. No começo da tarde, Luiz
Fux, que preside interinamente o tribunal pela ausência de Antonio Dias
Toffoli, que se recupera de uma cirurgia, usou o início de uma sessão da
Corte para enviar um recado: “O império da nossa Constituição, a
sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades
não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar
maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem
comum”, enunciou.
Repercussão no Congresso
O
dia também foi de extrema agitação no Congresso porque entre os alvos
da ação deflagrada por Moraes, com a ordem de apreender celulares e
tablets, estão nada menos que oito deputados federais e estaduais
bolsonaristas: Carla Zambelli, Bia Kicis, Luiz Philippe de Orleans
Bragança, Junio Amaral, Filipe Barros e Daniel Silveira, além dos
deputados estaduais por São Paulo Douglas Garcia, Gil Diniz. Todos são
do PSL, antigo partido de Bolsonaro, e foram intimados a depor sobre a
existência do chamado “gabinete do ódio”, um suposto grupo orquestrado
por assessores de Bolsonaro que tem como objetivo disseminar notícias
falsas e ataques a diversos adversários políticos e à Corte
constitucional.
Outra caixa de ressonância óbvia foram as
redes bolsonaristas, já que o STF também mirou os blogueiros e
ativistas pró-Bolsonaro Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Marcos
Belizia e Sara Winter. O ex-deputado federal, condenado pelo mensalão e
neo-bolsonarista Roberto Jefferson, presidente do PTB, também foi alvo
da operação. A maioria se queixou de que não sabia oficialmente sobre o
porque estavam sendo investigados. Todos diziam que estavam sendo
censurados e que não iam se calar, manteriam as críticas contra o
Supremo. “Se pensam que nós iremos amansar: ‘ai meu Deus que medinho!’.
Nós não vamos parar de falar. Nós vamos encher o saco”, disse Kuster em
seu canal no YouTube.
Sem maioria para impor revés a
Bolsonaro, a oposição ao Governo no Parlamento tenta amplificar o
episódio o quanto pode. A deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann,
cobrou a continuidade da CPMI das Fake News que está paralisada
no Congresso, por conta da pandemia de coronavírus. “Logo chegarão ao
covil dos criminosos. Questão de tempo. Por isso não tem justificativa a
CPMI da fake news no Congresso estar parada”. Em nota, o PT informou
que pretende anexar as informações do inquérito numa ação judicial que
tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pede a cassação da chapa
Bolsonaro-Mourão.
A relatora dessa CPMI,
Lídice da Matta, afirmou que as informações coincidem com o que tem
sido apurado pelo grupo de parlamentares. “Teremos agora importantes
novos elementos que nos ajudarão a desmontar essa rede de ódio,
inverdades e impunidade que vem ameaçando a própria existência da
democracia e dominando a política nacional desde as eleições
presidenciais de 2018”.
No meio do fogo cruzado, o
advogado constitucionalista e professor Erick Pereira teme pelo
aprofundamento da desconfiança da sociedade nas instituições. “Se o
cidadão não entender que ter instituições fortes e um Judiciário forte é
fundamental para a democracia, vamos gerar uma sensação de anarquia
profunda, em que ninguém respeita ninguém”, analisou Pereira. Já
Edvandir Paiva, presidente da Associação dos Delegados da Polícia
Federal, lamentava pela imagem da PF, matéria de disputa especialmente
depois da Operação Lava Jato:
“A nossa credibilidade foi conquistada com muito trabalho, não podemos
deixar que pensem que servimos a governo ou ideologias. Muitos colegas
têm me dito que não basta ser honesto, tem de parecer honesto. Essa é a
nossa luta”.
Dudu?
Cadê o Soldado e o Cabo?
com conteúdo
Afonso Benites
Brasília
El País
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